O Direito Previdenciário é um ramo do direito que trata das normas e princípios que regulamentam a previdência social, ou seja, o sistema de proteção social que visa garantir a segurança econômica e atendimento aos indivíduos em situações de necessidade, podendo garantir benefícios previdenciários como pensão, aposentadoria e auxílio-doença.
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