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BPC LOAS

23/06/2023

O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (BPC LOAS), é um benefício assistencial que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga ao cidadão em determinadas condições.

- QUEM TEM DIREITO A RECEBER?

Para que se tenha direito ao BPC LOAS, o cidadão precisa ter idade igual ou superior a 65 anos ou ser portador de deficiência (seja lá qual for a faixa etária do paciente). Impedimentos de ordem física, intelectual, mental ou até mesmo sensorial, mas que sejam de longo prazo são formas de requerer o benefício de prestação continuada.

Destaca-se que para obtenção do benefício não é preciso que a pessoa tenha contribuído para o INSS.

- REQUESITOS DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL

Benefício Assistencial ao idoso:

  • Ter mais de 65 anos de idade;
  • Vivenciar estado de pobreza/necessidade (comprovar uma renda por pessoa que seja menor de ¼ do salario mínimo vigente).

Benefício Assistencial à pessoa com deficiência:

  • Possuir deficiência (pode ser de qualquer natureza): impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas ( 2º e 3º, inciso IV da Lei 13.146/2015);
  • O impedimento de longo prazo deve ser superior a 2 anos (art. 20, §§ 2º e 10º da Lei 8.742/93);
  • Vivenciar estado de pobreza/necessidade (comprovar uma renda por pessoa que seja menor de ¼ do salario mínimo vigente).

- QUANTO É O PAGAMENTO DO BPC LOAS?

Atualmente, o valor distribuído pelo INSS ao cidadão que tem direito ao BPC LOAS é de um salário mínimo, o que equivale a R$1302,00 mensalmente.

 

- CONTATO
📞 (44) 99953-5721
☎️ (44) 3062-0687
📍 Av. Distrito Federal, 418, Centro, Paranavaí-Pr
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