11/06/2024
Licença Maternidade
Duração: A licença maternidade padrão é de 120 dias, podendo ser estendida para até 180 dias para funcionárias de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã. Durante este período, a mãe tem direito a afastar-se do trabalho sem prejuízo do emprego e do salário.
Início: A licença pode começar a partir do 28° dia antes do parto e se estender até os 92 dias após o parto.
Remuneração: A remuneração da trabalhadora é mantida, integralmente.
Estabilidade: A legislação assegura estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Isso significa que a empregada não pode ser demitida sem justa causa durante esse periodo.
🚨ATENÇÃO: É essencial se planejar para o período da licença maternidade. Informe-se sobre os procedimentos necessários para solicitar o salário-maternidade, como agendar perícia médica, reunir a documentação exigida e preencher os formulários corretamente.
Para maires informações, procure um advogado de confiança!
Olá! Clique em um de nossos representantes e tire todas as suas dúvidas.
